O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/06/2026
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Enviado para Comissão: CEC
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08/06/2026
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Votado na Comissão
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08/06/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0154/2026–CCJ/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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07/05/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/04/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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30/04/2026
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária em 30/04/2026 às 09:30
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29/04/2026
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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28/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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