O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Institui o Centro Cultural Binacional no Município de Oiapoque e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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18/06/2026
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Votado na Comissão
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18/06/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0140/2026/CCJ/ALAP - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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18/06/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/04/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão de Existência de matéria idêntica ou correlata
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28/04/2026
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 28/04/2026 às 09:30
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27/04/2026
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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27/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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