O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Altera a Lei nº 2.485, de 10 de janeiro de 2020, para estabelecer diretrizes de realização contínua de ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ao longo do ano, com intensificação no mês de maio.
Data de Protocolo: 27/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/06/2026
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Enviado para Comissão: CDH
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08/06/2026
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Votado na Comissão
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08/06/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0139/2026/CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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04/05/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/04/2026
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 28/04/2026 às 09:30
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27/04/2026
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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27/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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