O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: indica ao GEA, que encaminhe o Projeto de Lei instituindo o Programa Estadual “Cuidar de Quem Cuida – Casa da Mãe Atípica” no âmbito do Estado do Amapá, na forma do Anteprojeto de Lei em anexo.
Data de Protocolo: 27/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/05/2026
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Ofício protocolado em 07/05/2026
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06/05/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0285/2026-DIRLEG/AL
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29/04/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0285/2026-DIRLEG/AL
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28/04/2026
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 28/04/2026 às 09:30
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27/04/2026
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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27/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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