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Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado ROBERTO GÓES, que institui a Carteira Estadual Digital do Pescador Artesanal do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0021/26-AL
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28/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/04/2026
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 28/04/2026 às 09:30
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24/04/2026
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0021/26-AL
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24/04/2026
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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24/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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