O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Dayse Marques
Ementa: Reconhece como de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto LUMUNA , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 27.048.927/0001-58, com sede e foro no município de Mazagão.
Data de Protocolo: 23/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/05/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/04/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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28/04/2026
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 28/04/2026 às 09:30
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23/04/2026
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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23/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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