O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – PATER, no âmbito do Estado do Amapá, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural sustentável, inclusivo e solidário, com foco na agricultura familiar, povos tradicionais e demais produtores rurais.
Data de Protocolo: 22/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/08/2026
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Votado na Comissão
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19/08/2026
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Proferido Parecer nº 0137/2026/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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04/05/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/05/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/04/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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28/04/2026
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 28/04/2026 às 09:30
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23/04/2026
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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22/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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