O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/04/2026
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Arquivado
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22/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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