Veto nº 0030/26-GEA

Regime de Tramitação: Parágrafo Único do Art. 204 - VETO

Origem: Poder Executivo

Ementa: Veto Parcial ao projeto de Lei nº 0011/26-GEA, de autoria do PODER EXECUTIVO, que altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá, e dá outras providências.

Data de Protocolo: 14/04/2026

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Observações:

Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/26-GEA