O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: requer à AMPREV, análise sobre a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado do Amapá, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.
Data de Protocolo: 08/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/05/2026
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Ofício protocolado em 11/05/2026
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23/04/2026
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0290/2026-DIRLEG/AL
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14/04/2026
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Votado em Sessão em 14/04/2026 às 09:30
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09/04/2026
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Incluído para votação: 20ª Sessão Ordinária
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09/04/2026
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária em 09/04/2026 às 09:30
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08/04/2026
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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08/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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