O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: indica ao GEA, anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado do Amapá, vinculados ao RPPS.
Data de Protocolo: 07/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/04/2026
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Ofício protocolado em 15/04/2026
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13/04/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0063/2026-DIRLEG/AL
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09/04/2026
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária em 09/04/2026 às 09:30
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08/04/2026
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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07/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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