O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Encaminhamento da Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício de 2025, em conformidade com a Instrução Normativa n° 008/2023-TCE
Data de Protocolo: 31/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Encaminhado ao TCE, pelo protocolo@tce.ap.gov.br em 08/04/2026 as 12:40h, sob o nº de protocolo 003401/2026.
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10/04/2026
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Enviado para Comissão: COF
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08/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/04/2026
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Lido em Sessão: 18ª Sessão Ordinária em 07/04/2026 às 09:30
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06/04/2026
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Incluído para leitura: 18ª Sessão Ordinária
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31/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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