O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA, a adoção de medidas administrativas, sanitárias e de fiscalização mais efetivas para coibir a comercialização, distribuição e consumo de cigarros eletrônicos em todo o âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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31/03/2026
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Incluído para leitura: 18ª Sessão Ordinária
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31/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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