O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA, a adoção de medidas administrativas, sanitárias e de fiscalização mais efetivas para coibir a comercialização, distribuição e consumo de cigarros eletrônicos em todo o âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/05/2026
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Ofício protocolado em 07/05/2026
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06/05/2026
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0285/2026-DIRLEG/AL
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29/04/2026
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0285/2026-DIRLEG/AL
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14/04/2026
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Votado em Sessão em 14/04/2026 às 09:30
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09/04/2026
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Incluído para votação: 20ª Sessão Ordinária
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09/04/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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08/04/2026
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Incluído para votação: 19ª Sessão Ordinária
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07/04/2026
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Lido em Sessão: 18ª Sessão Ordinária em 07/04/2026 às 09:30
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31/03/2026
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Incluído para leitura: 18ª Sessão Ordinária
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31/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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