O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá, implantação, no âmbito do DETRAN/AP, de programa de CNH Social destinado a servidores públicos estaduais de menor remuneração.
Data de Protocolo: 24/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/03/2026
|
Incluído para votação: 18ª Sessão Ordinária
|
|
|
31/03/2026
|
Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária
|
|
|
24/03/2026
|
Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
|
|
|
24/03/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
