O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Status |
|---|---|
|
15/06/2026
|
Resposta do encaminhamento recebida em 19/05/2026 - Oficio nº 078/2026CGC/PMAP
|
|
23/04/2026
|
Ofício protocolado em 23/04/2026
|
|
09/04/2026
|
Requerimento encaminhado pelo ofício 0246/2026-DIRLEG/AL
|
|
31/03/2026
|
Votado em Sessão em 31/03/2026 às 09:30
|
|
24/03/2026
|
Incluído para votação: 17ª Sessão Ordinária
|
|
24/03/2026
|
Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária em 24/03/2026 às 09:30
|
|
23/03/2026
|
Incluído para leitura: 16ª Sessão Ordinária
|
|
23/03/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
