O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 26 de março, seja convertida em uma Audiência Pública, para tratar da solicitação recebida via oficio sobre o tema OS EXCLUIDOS DAS PEC DA TRANSPOSIÇÃO PARTE II – Prestadores de Serviços, Bolsistas, Estagiários, Caixa Escolar e Cooperativas que prestaram serviços para órgãos públicos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/03/2026
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Votado em Sessão: 2ª Sessão Extraordinária - Resultado: APROVADO
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17/03/2026
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
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17/03/2026
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Incluído para votação: 2ª Sessão Extraordinária
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16/03/2026
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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16/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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