O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Munguba.
Data de Protocolo: 16/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/03/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0174/2026-DIRLEG/AL
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17/03/2026
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
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16/03/2026
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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16/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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