O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Zeneide Costa
Ementa: indica ao Senador Randolfe Rodrigues, alocação de Emenda Parlamentar, tendo como objetivo a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão.
Data de Protocolo: 11/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/03/2026
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Lido em Sessão: 13ª Sessão Ordinária
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11/03/2026
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Incluído para leitura: 13ª Sessão Ordinária
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11/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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