O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Diogo Senior
Ementa: Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 10/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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31/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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31/03/2026
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Votado na Comissão
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31/03/2026
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Proferido Parecer nº 0065/2026/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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12/03/2026
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Lido em Sessão: 13ª Sessão Ordinária
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11/03/2026
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Incluído para leitura: 13ª Sessão Ordinária
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10/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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