O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: indica à Secretaria de Saúde de Porto Grande, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
Data de Protocolo: 04/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/03/2026
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Ofício protocolado em 18/03/2026
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05/03/2026
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Lido em Sessão: 10ª Sessão Ordinária
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04/03/2026
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Incluído para leitura: 10ª Sessão Ordinária
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04/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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