O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: requer ao AMAPÁ TERRAS, regularização fundiária no PAE Agroextrativista da Terra Grande.
Data de Protocolo: 04/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/03/2026
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0141/2026-DIRLEG/AL
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10/03/2026
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Votado em Sessão: 11ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
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05/03/2026
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Incluído para votação: 11ª Sessão Ordinária
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05/03/2026
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Lido em Sessão: 10ª Sessão Ordinária
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04/03/2026
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Incluído para leitura: 10ª Sessão Ordinária
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04/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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