O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Licença para tratamento de Saúde, pelo prazo de 16 dias, a contar de 06/03/2026 à 21/03/2026.
Data de Protocolo: 26/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
04/03/2026
|
Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária
|
|
|
04/03/2026
|
Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
|
|
|
26/02/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
