O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0022/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0301, DE 14 DE MAIO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4005, de 15.05.07
Autor: Deputado Paulo José
Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Doutor JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor JOÂO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, como Juiz Federal, distribuindo Justiça com eqüidade e retidão, além de possuir qualidades intelectuais, reconhecidamente manifestadas durante sua vida profissional, bem como ser um dos guardiões da Poder Judiciário Brasileiro.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de maio de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
