O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica ao INCRA, regularização fundiária no PAE Rio Macacoari.
Data de Protocolo: 24/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/03/2026
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Ofício protocolado em 11/03/2026
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04/03/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0079/2026-DIRLEG/AL
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26/02/2026
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Lido em Sessão: 7ª Sessão Ordinária
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24/02/2026
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Incluído para leitura: 7ª Sessão Ordinária
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24/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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