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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0019/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0298, DE 14 DE MAIO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4005, de 15.05.07
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora ELIANA CALMON ALVES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense a Senhora ELIANA CALMON ALVES, pelo empenho profissional em prol da instalação da Seção Judiciária do Estado do Amapá.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título à agraciada.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de maio de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
