O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Estabelece as Diretrizes para a Política Estadual de Aprendizagem para o Uso Ético da Inteligência Artificial (IA) e a Prevenção da Utilização de Tecnologias Digitais para a Produção de Conteúdos Ilícitos envolvendo crianças e adolescentes, nos Estabelecimentos da Rede Pública e Privada de Ensino no Estado Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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23/03/2026
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Votado na Comissão
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23/03/2026
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Proferido Parecer nº 0035/2026/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/02/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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10/02/2026
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária
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09/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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09/02/2026
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
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