O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica à Mesa Diretora da ALAP, o encaminhamento, ao GEA, do Anteprojeto de Lei que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Dia e da Semana Estadual da Saúde Mental.
Data de Protocolo: 06/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/02/2026
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária
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09/02/2026
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
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06/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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