O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, em igualdade a dos médicos e médicos veterinários do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações: *Oficio nº 046/GOV protocolado em 24/03/2026. que solicita DEVOLUÇÃO do PLO 0003, de 06/02/26. *Oficio nº 179/2026-AL, em RESPOSTA ao oficio nº 046/GOV, protocolado em 25/03/2026
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
26/03/2026
|
Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - CERTIDÃO TERMO DE ENCERRAMENTO
|
|
|
10/02/2026
|
Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária
|
|
|
06/02/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
06/02/2026
|
Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
|
|
