O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA, audiência pública, previamente à publicação do decreto regulamentador da Lei nº 3.356, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e em Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 05/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/03/2026
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Votado em Sessão: 8ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
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26/02/2026
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Incluído para votação: 8ª Sessão Ordinária
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26/02/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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25/02/2026
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Incluído para votação: 7ª Sessão Ordinária
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19/02/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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11/02/2026
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Incluído para votação: 5ª Sessão Ordinária
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11/02/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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10/02/2026
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Incluído para votação: 4ª Sessão Ordinária
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10/02/2026
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária
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05/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/02/2026
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
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