O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Dispõe Sobre a Prioridade no Fornecimento de Medicamentos e Tratamento Continuo Para Pessoas com Hemofilia.
Data de Protocolo: 03/02/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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31/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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31/03/2026
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Votado na Comissão
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31/03/2026
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Proferido Parecer nº 0025/2026/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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31/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/02/2026
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária
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03/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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03/02/2026
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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