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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0017/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0315, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4077, de 24.08.07
Autor: Deputado Ricardo Soares.
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor EDGARD TADEU MATOS TOSTES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustíssimo Senhor EDGARD TADEU MATOS TOSTES, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense como educador, diretor, chefe, assessor, Secretário de Estado de Educação e empreendedor de atividades culturais no Estado do Amapá.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 22 de agosto de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
