O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: “Institui, no âmbito do estado do Amapá o Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, por meio de compensação administrativa parcial de multasde trânsito estaduais. ” E dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/01/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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23/03/2026
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Votado na Comissão
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23/03/2026
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Proferido Parecer nº 0012/2026-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/02/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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03/02/2026
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária
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26/01/2026
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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06/01/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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