O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Governo do Estado do Amapá
Ementa: Altera o Artigo 3ºda Lei nº 2.425, de 15 de julho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto Amapá Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/12/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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