O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao governo do Estado do Amapá, informações referentes às operações de crédito contratadas e pretendidas pelo Poder Executivo Estadual, transparência, publicidade e responsabilidade fiscal.
Data de Protocolo: 23/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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23/12/2025
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