O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: indica ao governador do Amapá, anteprojeto que dispõe sobre a criação do auxílio açaí no período de entressafra.
Data de Protocolo: 23/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolizada presencialmente em 12/02/2026, por meio do Ofício nº 1632/2025-DIRLEG/AL.
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12/02/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício 1632/2025-DIRLEG/AL.
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23/12/2025
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Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária
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23/12/2025
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Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
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23/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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