O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 0004, de 09 de dezembro de 2025, que altera a Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/12/2025
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Complementar nº 0004/25-GEA
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