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Projeto de Decreto Legislativo nº 0418/25-AL

Decreto Legislativo nº 1806, de 13/05/2026

Regime de Tramitação: Art. 53, III - ORDINÁRIA

Origem: Deputado Pastor Oliveira

Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol a Conselheira Tutelar da Zona Oeste de Macapá, à Senhora ANA CLAUDIA SOUTO MELO e dá outras providências.

Data de Protocolo: 16/12/2025

Texto Original: Abrir PDF

Observações:

Movimentos

Data Status
27/05/2026
Encerramento do processo legislativo
27/05/2026
Proposição Promulgada em 13/05/2026 - Decreto Legislativo nº 1806, de 13/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 2044/ALAP, p. 9 - Data de Publicação do Diário: 13/05/2026
27/05/2026
Redação Final Finalizada
13/05/2026
Votado em Sessão em 13/05/2026 às 09:30
12/05/2026
Incluído para votação: 28ª Sessão Ordinária
12/05/2026
Retornado à DEPLEG
12/05/2026
Votado na Comissão
12/05/2026
Proferido Parecer nº 0007/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
27/03/2026
Enviado para Comissão: CCJ
24/02/2026
Enviado para Departamento de Comissões
23/12/2025
Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária em 23/12/2025 às 09:30
23/12/2025
Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
16/12/2025
Enviado para Diretoria Legislativa