O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento da Polícia Militar do Amapá, o senhor MICHEL OLIVEIRA DOS REIS e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/05/2026
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Encerramento do processo legislativo
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06/05/2026
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Proposição Promulgada em 05/05/2026 - Decreto Legislativo nº 1805, de 05/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 2040-ALAP, p. 10 - Data de Publicação do Diário: 05/05/2026
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06/05/2026
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Redação Final Finalizada
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05/05/2026
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Votado em Sessão em 05/05/2026 às 09:30
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04/05/2026
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Incluído para votação: 26ª Sessão Ordinária
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30/04/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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29/04/2026
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Incluído para votação: 25ª Sessão Ordinária
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28/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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24/04/2026
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Votado na Comissão
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24/04/2026
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Proferido Parecer nº 0006/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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27/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/12/2025
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Lido em Sessão: 69ª Sessão Ordinária em 23/12/2025 às 09:30
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23/12/2025
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Incluído para leitura: 69ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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