O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade do Ariri.
Data de Protocolo: 03/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/02/2026
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Arquivado
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03/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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03/12/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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