O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Remaneja o valor de R$ 5.746.101,29 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e um reais e vinte e nove centavos) da Secretaria de Estado da Comunicação -SECOM para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, a fim de fomentar a agricultura no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/12/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/12/2025
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA
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