O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JUNIOR FAVACHO E DIVERSOS DEPUTADOS
Ementa: Art. 1° Fica alterado o demonstrativo de despesas do PL 0043/2025 modificando os recursos destinados que passam a ter os seguintes valores, para atender às modificações da LDO que fixam o valor das emendas parlamentares impositivas em 1,2% ( um virgula dois por cento) da Receita Corrente Liquida(RCL) conforme anexo I.
Data de Protocolo: 18/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/11/2025
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Lido em Sessão: 66ª Sessão Ordinária
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25/11/2025
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Incluído para leitura: 66ª Sessão Ordinária
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18/11/2025
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA
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18/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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