O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Júnior Favacho
Ementa: Dispõe sobre a execução de emendas individuais na lei orçamentaria anual no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/02/2026
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0002/26-GEA
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24/12/2025
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Protocolado no GEA em 24/12/2025 - Prazo para sanção: 20/01/2026
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23/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/12/2025
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Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
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22/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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09/12/2025
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Proferido Parecer nº 0014/2025/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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09/12/2025
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Enviado para Comissão: COF
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26/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/11/2025
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Proferido Parecer nº 0684/2025/CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/11/2025
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Lido em Sessão: 66ª Sessão Ordinária
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25/11/2025
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Incluído para leitura: 66ª Sessão Ordinária
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18/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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