O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: indica ao Governador do Estado do Amapá, o Anteprojeto de Lei, que institui o auxílio disponibilidade para os militares estaduais do Amapá.
Data de Protocolo: 18/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/03/2026
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Resposta do encaminhamento recebida em 27/02/2026 - Ofício nº 060101.0076.0247.0363/2026 CASA CIVIL - CASA CIVIL
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25/11/2025
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Lido em Sessão: 66ª Sessão Ordinária
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25/11/2025
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Incluído para leitura: 66ª Sessão Ordinária
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18/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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