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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0014/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0302, DE 15 DE MAIO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4010, de 22.05.07
Autor: Deputado Paulo José
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ CARDOSO LOPES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ CARDOSO LOPES pelos relevantes serviços prestados ao Amapá na defesa da cidadania, como brilhante membro do Parquet, estabelecendo seu trabalho sobre os pilares da retidão de caráter e conhecimento juridico, no Estado do Amapá.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 15 de maio de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
