O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado..
Data de Protocolo: 11/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/11/2025
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Lido em Sessão: 65ª Sessão Ordinária
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12/11/2025
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Incluído para leitura: 65ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 1467/25-DIRLEG/AL
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11/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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