O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar , de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado.
Data de Protocolo: 11/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/11/2025
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Lido em Sessão: 65ª Sessão Ordinária
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12/11/2025
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Incluído para leitura: 65ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 1444/25-DIRLEG/AL
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11/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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