O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um Programa Estadual de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado.
Data de Protocolo: 11/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada presencialmente em 22 de dezembro de 2025, junto com o ofício nº 1483/2025-DIRLEG/AL.
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25/11/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/11/2025
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Lido em Sessão: 65ª Sessão Ordinária em 12/11/2025 às 09:30
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12/11/2025
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Incluído para leitura: 65ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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