O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica à SEMSA, protocolo de atendimento a emissão do “Atestado Consciente” nas Unidades de Saúde do município.
Data de Protocolo: 10/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/11/2025
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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10/11/2025
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 1452/25-DIRLEG/AL
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10/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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