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Referente ao PDL Nº 0298/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.649, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1977, de 25/11/2025
Autoria: Deputado Jesus Pontes
Revoga o Decreto Legislativo nº 1.572, de 16 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial nº 1.954, que concede Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1.572, de 16 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial nº 1.954, que concede Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 25 de novembro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
