O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Emenda Modificativa ao PL nº 0043/2025-GEA. LOA exercício 2026 – Crédito Suplementar até o limite de 15% (quinze percentuais).
Data de Protocolo: 07/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/11/2025
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA
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